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19/08/2017
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Tuíze e secretário Rick acompanham votação do veto à lei dos royalties em Brasília

Com a derrubada do veto da presidente Dilma, distribuição dos royalties do petróleo deverá destinar cerca de R$ 3,7 milhões por ano para Itu

O prefeito de Itu, Antônio Tuíze, e o secretário municipal de Governo, Rick Schmidt, acompanharam em Brasília a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. A sessão conjunta do Congresso Nacional foi iniciada às 20h de quarta-feira (06/03) e terminou somente na madrugada desta quinta-feira (07/03). Com a derrubada do veto, a cidade Itu deverá ser beneficiada com recursos de aproximadamente R$ 3,7 milhões ao ano.

A disputa sobre os royalties começou em 2009 no debate sobre o marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal. No ano seguinte foi aprovada a chamada emenda Ibsen Pinheiro, que dividia todos os recursos, inclusive do pós-sal, entre todos os Estados e municípios pelos critérios dos fundos de participação. O ex-presidente Lula vetou a emenda.

No ano passado o Congresso aprovou um texto que busca congelar as receitas dos produtores em patamares de 2010 e dividir o restante. A presidente Dilma vetou e optou pela aplicação dos novos porcentuais de distribuição apenas para contratos futuros. É este veto que foi colocado em votação e derrubado.

VD