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16/07/2018
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Reembolso Transporte Universitário

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO comunica a todos os interessados que o período de cadastro e recadastro do reembolso parcial de despesas com transporte intermunicipal, destinado aos alunos residentes em Itu, que estejam regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, curso técnico, profissionalizantes e de artes musicais ou cultura, inexistentes na cidade de Itu/SP. iniciará em 16 de julho de 2018.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 17 de agosto de 2018 no Departamento de Transporte Escolar, localizado na Secretaria Municipal da Educação, prédio anexo ao Centro Administrativo Municipal, das 8h às 16h30h, na Avenida Itu 400 anos, nº 111, Itu Novo Centro.

 

QUEM TEM DIREITO?
– Têm direito ao reembolso do transporte intermunicipal, os alunos residentes no Município que estejam regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior, curso técnico, profissionalizantes e de artes musicais ou cultura, inexistentes na cidade de Itu/SP.
– Também têm direito, os alunos detentores de Bolsa de Estudo Integral em Instituição de Ensino Privado, bem como aqueles que cursem em Instituição de Ensino Pública localizada fora do Município de ltu-SP, independente da
existência ou não do curso no município.
Destaca-se que o FIES é um Programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos não gratuitos, ou seja, o FIES não é enquadrado como Bolsa de Estudos. Deste modo, os
alunos beneficiários de tal programa, não se enquadram nas hipóteses de reembolso do transporte intermunicipal concedido pelo Município de Itu.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRO E RECADASTRO
Atenção! Não serão efetuados cadastros com documentos faltantes ou ilegíveis

No ato do cadastro ou recadastro, o estudante deverá apresentar a via original e cópia dos seguintes documentos:
• Folha de Cadastro (Clique aqui para fazer o download);
• Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de endereço atualizado. Os documentos aceitos serão: Conta de água, luz, gás e telefone (fixo ou celular);
– Carnê do IPTU ou ITR;
– Correspondência de Instituições Financeiras;
– Contrato de Locação de Imóvel.
• Contrato de Prestação de Serviços;
Para os estudantes que se utilizam de transporte fretado.
• Comprovante de Conta Bancária;
O aluno deverá ser o primeiro titular de conta corrente em qualquer banco.
• Atestado de Matrícula;
Deverá constar os dias e período das aulas, referente ao semestre cadastrado.
• Comprovante de Frequência Semestral;
Comprovando frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) no semestre anterior.
• Comprovante de Frequência Mensal;
• Atestado de Frequência Mensal, com no mínimo, 75% de presença no mês, que deverá ser entregue pelo estudante juntamente com a Nota Fiscal ou Bilhetes de Passagem.
• Calendário Letivo;
Disponibilizado e homologado pela instituição de Ensino.
• Contrato da Bolsa de Estudos;
Os alunos contemplados por bolsa de estudos deverão apresentar cópia do contrato contendo o percentual da Bolsa, tendo em vista que só tem direito ao reembolso, os alunos detentores de bolsa integral de estudos.
• Bilhetes de Passagem
Deverão ser apresentados, pessoalmente pelo estudante, no guichê do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês;
Serão reembolsadas apenas as passagens utilizadas pelo estudante nos dias e horários correspondentes ao horário escolar, desde que utilizadas no percurso de ida e volta à instituição de ensino.
• Nota Fiscal da prestação de serviço
Deverão ser apresentados, pessoalmente pelo estudante, no guichê do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, entre o primeiro e o quinto dia útil de cada mês;
A Nota Fiscal deverá conter: nome completo do aluno e o período das viagens.
Destaca-se que os prestadores de serviço deverão recolher as Notas Fiscais na modalidade “Serviços de Transporte” e não apenas “Serviços”, sob pena de não serem aceitas para o reembolso dos estudantes.

VALOR DO REEMBOLSO
– O subsídio a ser concedido pela Municipalidade será de 70% (setenta por cento) do valor da passagem de ônibus entre o Município de Itu e a cidade da Instituição de Ensino onde o aluno encontra-se matriculado.
– O valor do reembolso será no máximo a soma das passagens (Valores para Estudantes), de uma ida e uma volta, por dia letivo, conforme atestado de matrícula, devidamente comprovado.

 


 

CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
Conforme Lei Ordinária Municipal n° 176/2002 os prestadores de serviço de transporte intermunicipal de estudantes deverão estar cadastrados na municipalidade. Deste modo, cada prestador de serviço deverá realizar seu cadastro junto ao Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, apresentando a via original e cópia dos seguintes documentos:
• Ficha Cadastral (Clique aqui para fazer o download);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Documento do Veiculo;
• CNH do Motorista;
• Alvará de Licença.

PERÍODO DE CADASTRO E RECADASTRO
O prazo para cadastro e recadastro dos alunos beneficiários do reembolso parcial do transporte intermunicipal será de 16/07/2018 até 17/08/2018.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Não serão aceitos pedidos de prorrogação de prazo.
Os cadastros e recadastros passarão por análise e estarão sujeitos a deferimento ou indeferimento pelo departamento de transporte escolar da Secretaria Municipal da Educação. Portanto somente a apresentação dos documentos não garantirá o reembolso.