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18/08/2017
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Proprietário rural precisa realizar cadastro ambiental de seu imóvel

A Prefeitura de Itu por meio da Secretaria de Meio Ambiente está auxiliando pequenos proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, a realizar o CAR (Cadastro Ambiental Rural). O Módulo fiscal é uma unidade de medida agrária usada no Brasil desde 1979 e em Itu cada módulo fiscal corresponde a 20 hectares.

O CAR é uma exigência do Governo Federal desde o ano de 2012 e consiste num registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que resulta numa base de dados estratégica para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além de servir para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais uma vez que é exigido como condição pelos bancos, para concessão de crédito agrícola, pelos cartórios, para transações imobiliárias, e pelos órgãos ambientais para fins de licenciamento.

Quem fizer a inscrição pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e garantir mais vantagens e benefícios. Pequenos proprietários ou posseiros de imóveis rurais que se encaixem nas condições informadas e que tenham interesse no auxílio do poder público municipal para realização do CAR devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente na Avenida Itu 400 anos, nº 77 no Bairro Itu Novo Centro de segunda à sexta-feira das 8h às 17h. O telefone é 4025 1412 e o e-mail é ambientesecretaria@itu.sp.gov.br.

Texto: Daniel Assis de Alcântara / Prefeitura de Itu

(05/08/2015)