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29/03/2024
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Proposta de Criação de Área de Proteção Ambiental do Bairro Pedregulho terá nova audiência pública

Cumprindo o regulamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e após primeira audiência pública sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) do Bairro Pedregulho ocorrida em fevereiro, uma nova audiência acontecerá no próximo dia 22de maio às 9h no auditório do Centro de Professores, anexo ao Paço Municipal de Itu.

A audiência é pública e instituições e toda a comunidade estão convidadas a participar das discussões sobre a proposta de criação da APA Pedregulho que está localizada na divisa com os municípios de Salto, Cabreúva, Indaiatuba e Itupeva, numa importante região de mananciais e remanescentes de Mata Atlântica.

A APA está alinhada ao Plano Diretor Municipal de Itu e é de extrema relevância por abrigar em seu território a bacia do Ribeirão Piraí, futuro abastecedor de água bruta para o município ituano.

O fluxograma dos procedimentos para a criação desta unidade de conservação foi orientado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Os estudos realizados até agora e que culminaram na Minuta do Ante Projeto de Lei para criação desta APA já identificou e avaliou a demanda e estudos técnicos com caracterização biológica, meio físico e socioeconômico do local.

A APA Pedregulho ficou definida como de uso sustentável e todos os interessados em conhecer a Minuta  do Ante Projeto de Lei e o mapa com a localização exata da APA podem acessar o site da Secretaria de Meio Ambiente de Itu através dos links:

Minuta:

https://www.itu.sp.gov.br/minutanteprojetodeLei_apa_pedregulho.pdf

Mapa:

https://www.itu.sp.gov.br/apa_pirai.pdf

DA