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22/08/2017
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Prefeito participa de audiência sobre Plano Plurianual e LDO

O prefeito Antonio Tuíze participou de audiência pública sobre Plano Plurianual, promovida pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças, no auditório da Prefeitura de Itu. Secretários, gestores e vereadores também acompanharam a audiência. O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos de planejamento governamental de médio e longo prazos previstos na Constituição Federal.

Os princípios básicos do Plano Plurianual são: identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo, identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais, organização dos propósitos da administração pública em programas, integração com o orçamento, transparência. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e execução do orçamento anual, além de tratar de outros temas como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.

Foto: Angélica Estrada/Decom Itu