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18/08/2017
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Palestra visa orientar sobre proibições previstas em lei em ano eleitoral

A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, realiza na próxima segunda-feira (27/06), às 9h, no auditório do Centro Administrativo Municipal, uma palestra para secretários, gestores e diretores municipais sobre as proibições previstas em lei em ano eleitoral com o tema “Pré-campanha e Campanha Eleitoral”.

Os palestrantes serão Isabela Giglio, da Conan; Antonio Sérgio Baptista, advogado especialista em direito público, além de um técnico do Tribunal de Contas.

O intuito é orientar e esclarecer dúvidas para que não haja problemas futuros quanto à conduta durante o período eleitoral. A palestra contará com uma exposição geral sobre o tema e Espécies (servidores públicos, publicidade institucional, programas sociais, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios e vedações gerais).

Decom

(24/06/2016)