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20/08/2017
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Torres de telefonia celular

1. Certidão de uso do solo
1) Requerimento padrão, constando email para contato.
2) Espelho do IPTU ou ITR.
3) Localização no mapa do município, com coordenadas geográficas do exato local onde se pretende instalar a torre, em qualquer caso.
4) Informações sobre processos anteriores.

2. Aprovação
1) Requerimento padrão, constando email para contato.
2) Espelho do IPTU ou ITR.
3) Informações sobre processos anteriores.
4) Cópia da certidão de uso do solo.
5) ART da estrutura metálica e da base de concreto.
6) ART das instalações eletroeletrônicas e do aterramento.
7) Autorização do proprietário do imóvel.
8) Autorização do IV COMAR ou termo de compromisso de apresentação quando da solicitação do alvará de utilização.
9) Contrapartida da empresa (quando em área pública).
10) Declaração padrão de que as emissões não submeterão a população a emissões superiores às estipuladas pela Comissão Internacional para Proteção contra Radiações não Ionizantes.
11) Declaração padrão de que os equipamentos são certificados pela ANATEL e obedecem aos limites da Resolução 256/01.
12) Laudo radiométrico com a respectiva ART.
13) Licença da ANATEL.
14) Matrícula do CRI.
15) Três vias de projeto e do memorial descritivo (caso seja apresentado em separado).