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20/08/2017
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Desmembramentos, desdobros e unificação

Desmembramentos de glebas e desdobros, fracionamentos ou unificações de lotes

1) Requerimento padrão, constando email para contato.

2) Espelho do IPTU ou ITR.

3) Localização no mapa do município (quando ITR, com coordenadas geográficas).

4) Informações sobre processos anteriores.

5) Cópia da ART ou RRT.

6) Cópia do RG e CPF dos proprietários.

7) Matrícula do CRI, comprovando a titularidade e medidas dos imóveis.

8) Certidão negativa de tributos municipais.

9) Comprovação do pagamento das taxas e emolumentos.

10) Três vias do projeto, constando situação atual e situação pretendida.

11) Três vias de memoriais descritivos (necessários para fins de Cartório de Registros de Imóveis).

12) Cópia da carteira e da anuidade do CAU ou CREA e do carnê de ISSQN do município de origem (para profissionais não inscritos em Itu).