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Secretarias
24/03/2024

Demolições

1) Requerimento padrão, constando email para contato.

2) Espelho do IPTU ou ITR.

3) Localização no mapa do município (quando ITR, com coordenadas geográficas).

4) Informações sobre processos anteriores.

5) Ficha de dados cadastrais.

8) Cópia da ART ou RRT.

9) Cópia do RG e CPF dos proprietários.

10) Cópia do título de propriedade do imóvel (de preferência matrícula do CRI), comprovando a titularidade.

11) Certidão negativa de tributos municipais.

12) Comprovação do pagamento das taxas e emolumentos.

13) Três vias do projeto (uma delas aprovada pelo IPHAN e CONDEPHAAT, caso se trate de ZH ou ZPH, e uma delas aprovada pelo condomínio, caso se trate de loteamento ou condomínio fechado).

14) Cópia da carteira e da anuidade do CAU ou CREA e do carnê de ISSQN do município de origem (para profissionais não inscritos em Itu).