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26/06/2017
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Nova lei de ocupação do solo favorece aquecimento econômico da cidade

O projeto do Executivo, que facilita a criação de corredores comerciais e áreas industriais, depende agora de aprovação na Câmara

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo de Itu deverá reaquecer as atividades comercial e industrial da cidade, assim como incentivar o estabelecimento formal de prestadores de serviços. Estes são alguns dos reflexos pretendidos com a aprovação da lei, que estabelece normas complementares ao Plano Diretor da cidade e dispõe sobre o ordenamento e ocupação do solo. A proposta já tramita na Câmara e depende apenas dos vereadores para ser aprovada.

De acordo com a exposição de motivos, encaminhada pelo prefeito Guilherme Gazzola ao Legislativo Municipal, há a intenção de “uma melhor distribuição das atividades”. Ainda segundo o prefeito, deve-se “preservar a água e os recursos naturais, estimular a mobilidade urbana, promover o crescimento urbano orientado e sustentável”. “A criação de uma cidade mais compacta, inteligente e sustentável” resume a justificativa.

O projeto busca atender as reais necessidades do município, adequando o zoneamento e propondo uma reorganização que favoreça a criação de corredores comerciais, áreas industriais, além da liberação de novas atividades no município. Ao mesmo tempo, a nova norma segue todas as exigências ambientais e de preservação histórica. “Esta é uma importante medida que a administração está tomando para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda”, comenta o secretário municipal de Planejamento, Plínio Bernardi.

O novo conteúdo deverá substituir a lei complementar nº 02/2010, que é objeto de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem entre as alegações a falta de participação popular em sua elaboração. Diferente disso, o projeto de lei em discussão agora foi gerado atendendo alguns pontos urgentes para o desenvolvimento da cidade, expostos em sete audiências públicas realizadas ao longo do mês de maio. De acordo com a diretora da Secretaria de Planejamento, Célia Caiado, “este é o reinício do processo de planejamento urbano em Itu, com participação democrática”.

O projeto de autoria do Poder Executivo foi elaborado pela Secretaria de Planejamento, com suporte das pastas de Obras e Assuntos Jurídicos