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21/02/2018
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Áreas de Proteção Ambiental (APAS)

As áreas de proteção ambiental (APA) são aquelas destinadas à conservação dos processos naturais e da biodiversidade , orientando o desenvolvimento, adequando as várias atividades humanas às características ambientais da área.

Lei Nº 1610, DE 13 de dezembro de 2013 – “Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal Pedregulho no Município de Itu, e dá outras providências”
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Lei Nº 4020 de 2 de dezembro de 1996- “Cria a Estrada Parque ‘APA Itu Rio Tietê’ e dá outras providências”
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Lei Nº 3265 de 5 de junho de 1991- “Dispoe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental APA Itu – “Cidade Nova I” e dá outras providências”
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Lei Nº 3268, de 24 de junho de 1991 – “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental APA Itu – ‘Bairro Botuxim’ e dá outras providências”
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Lei Nº 3271, de 03 julho de 1991 – “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental APA Itu – Fazenda Vassoural e dá outras providências”
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Lei Nº 3272 , de 3 de julho de 1991 – “Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental APA Itu Represa do Braiaiá e dá outras providências”
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