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23/08/2017
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GCM participa de encontro com comando de Guardas da Região Metropolitana

O Diretor/Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Clemetente Bortoleto se reuniu nesta sexta-feira (01/08), na sede do Comando Geral da Guarda Civil de Sorocaba, com mais 17 Comandantes de Guardas e dois Secretários Municipais da região, para tratar de temas afins, como a adequação das corporações ao novo Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais do Brasil, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que institui o poder de polícia para o patrulhamento preventivo dentro do território do município.

Também participaram deste encontro Participaram o diretor de Trânsito e Transportes, subinspetor Carlos Alberto, o supervisor de Trânsito GCM 1ª Classe Vagner, o corregedor GCM 2ª Classe Nelson e o jornalista e GCM 3ª Classe Rafael Bortoleto.

Entre os assuntos abordados no encontro, fez parte da pauta, convênios e consórcios de colaboração mútua entre os municípios, formação acadêmica dos policiais com padrão nacional proposto pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), aposentadoria especial para os agentes das guardas civis, porte de arma institucional com validade em todo território do Estado de São Paulo (Art. 3º, III, Portaria DPF nº 365), padronização do uniforme, das cores das viaturas, das divisas de graduações de classes e postos e das carteiras de identidade funcional, sendo mantido o brasão de cada município e o distintivo de cada corporação, utilização das freqüências de rádio das cidades vizinhas de forma mútua e recíproca, troca de informações oficiais de inteligência referentes à índices de criminalidade municipal que poderá ter repercussão regional, tais como, veículos furtados ou roubados, procurados pela Justiça, ataques de facções criminosas, etc.

Presidida pelo Comandante Geral do Município anfitrião, foi realizado através de apresentação visual a exposição da estrutura funcional e operacional da Guarda Civil de Sorocaba, como modelo para a padronização proposta, foi também exposto um resumo da nova Lei Regulamentar Federal, suas disposições preliminares, princípios de atuação, competências, formação acadêmica, órgãos de controle, representatividade, prerrogativas, vedações e disposições diversas a todas as corporações existentes dentro do território nacional na data da promulgação da Lei.

Ao final da reunião, propôs-se a formação do Conselho dos Comandantes das Guardas Civis Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba que representam um efetivo total de 1,5 mil agentes  e firmou-se o compromisso  em participar os seus respectivos prefeitos da necessidade de adequação à nova Lei (dois anos), em especial aos itens referentes a corporações pertencentes a regiões metropolitanas, encerrando os trabalhos com o agendamento da próxima reunião após 90 dias, sendo dada a palavra para as considerações finais ao Sr. Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais que veio especialmente para prestigiar o evento.

Além da cidade de Itu, participaram os municípios de Sorocaba, Votorantim, Mairinque, Ibiúna, Porto Feliz, Araçariguama, Piedade, Salto de Pirapora, Tatuí, Araçoiaba da Serra, Boituva, Cerquilho, Capela do Alto, Iperó, Tietê, São Roque e Pilar do Sul.